Projeto de Raul Marcelo contra privatização da saúde recebe apoio estudantil
O projeto de lei complementar 14/2009 apresentado pelo deputado estadual Raul Marcelo para reverter o modelo de gestão hospitalar na saúde paulista por meio de organizações sociais (OSs) vem recebendo apoio de importantes setores organizados da sociedade. Ao longo dos meses de junho e julho os encontros nacionais de estudantes de Medicina (realizado de 11 a 19 de julho, em Campinas) e de Enfermagem (ocorrido no mesmo período em Belém, Pará) aprovaram resolução de apoio ao PLC. Os estudantes de Educação Física, cujo encontro aconteceu em São Paulo entre os dias 18 a 25 de Julho, também deliberaram apoio à propositura.
O Congresso da União Estadual de Estudantes de São Paulo, realizado entre os dias 11 e 14 de junho, também aprovou apoio à propositura encaminhada pelo líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O projeto impede o Poder Executivo de habilitar e qualificar entidades privadas de qualquer natureza como Organizações Sociais (OSs) e revoga as leis que criaram esse modelo de gestão que privatiza a saúde pública estadual. A proposta também impede a renovação dos contratos de gestão em vigor e estabelece que os contratos com duração superior a 12 meses deverão ser revistos e limitados ao período de, no máximo, um ano.
Os hospitais hoje administrados por OSs devem ser retomados pelo Estado, assegurada a continuidade dos tratamentos em andamento, sem prejuízos à população. E o Estado deverá realizar concurso público para suprir a carência de profissionais hoje existente.
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