História do Movimento estudantil

Desafios do Movimento Estudantil

O movimento estudantil é marcado pelo seu caráter crítico e pela sua posição de referência para a sociedade como um todo. É incontestável o papel importante assumido pelos estudantes no questionamento das desigualdades sociais, que se traduz na sua participação ativa em vários momentos de agitação política e social da história brasileira, como no "Petróleo é nosso!", nas "Diretas-já!", no "Fora Collor!", nas mobilizações anti-imperialismo, contra as privatizações e - principalmente em tempos de crise - na luta contra as demissões e em defesa do conjunto dos direitos sociais e trabalhistas.

Sob a bandeira da educação pública, gratuita e de qualidade, não são novidades as inúmeras campanhas, movimentos, atos, greves e ocupações liderados pelos estudantes, que fizeram história e marcaram conquistas, respondendo aos recorrentes ataques direcionados à educação e à liberdade de organização. Exemplos disso não faltam no passado, como as lutas por democracia na universidade, contra as intervenções da ditadura, a luta pelo reconhecimento da UNE, o movimento “SOS Universidade”, as mobilizações pró-Moradia, e nem na história recente do nosso país, como as campanhas por mais financiamento para a educação pública, as lutas pela autonomia universitária, contra os Decretos do Serra e contra o REUNI de Lula.

Para compreendermos o momento por que passa o ME, é imprescindível analisá-lo à luz do neoliberalismo, dos ataques que estão colocados para as instituições de ensino superior atualmente e das contradições e da dinâmica que é própria a este movimento. Além de aglutinar estudantes de origens sociais diferentes, com diversas perspectivas e que se colocam numa condição transitória perante a universidade, o movimento estudantil sofre influência clara e marcante da estruturação e da conjuntura política da sociedade em geral e do sistema universitário em específico.

Como já relatado, as políticas levadas a frente pelos governos e reitorias vêm acentuando de forma intensa a precarização, sucateamento e mercantilização da educação pública, através, por exemplo, do sufocamento do orçamento, do REUNI, do Ensino à Distância (EaD), da Lei de Inovação Tecnológica, do SINAES / ENADE e do próprio Projeto de Lei 7200/06 (ainda não aprovado), que correspondem a um grande pacote da Reforma Universitária. Isso se dá em sintonia com o processo de privatização das universidades, que já toma conta de 70% do ensino superior no Brasil e 90%, no estado de São Paulo, aprofundado em grande medida também pelo PROUNI e outras políticas de incentivos fiscais aos grandes 'tubarões do ensino'.

Essa ofensiva da política neoliberal, por sua vez, está ancorada a um ideário de reforço à lógica da competitividade, do individualismo, da apatia generalizada, coroadas com toda força entre os universitários, o que traz consigo maior fragilidade e fragmentação entre o ME. Outro obstáculo que contribui para enfraquecer a organização coletiva e a mobilização dos estudantes tem sido o processo duro de criminalização e repressão ao conjunto dos movimentos sociais executado pelo Estado neoliberal e o papel também cumprido por este de cooptação das lideranças de esquerda e de impulso a uma estratégia conformista e não mais de confronto.

A UNE não está imune diante desse quadro. A União Nacional dos Estudantes, enquanto entidade que representa todos os estudantes universitários (com exceção dos setores que romperam com ela), tem uma grande referência vinda do seu histórico de lutas na sociedade e do lugar institucional que ocupa. Contudo, o papel que a sua direção majoritária, centrada na UJS (União da Juventude Socialista, ligada ao PCdoB), vem desempenhando desde os governos FHC é o de reprodução de vários problemas e vícios na entidade. Não são elementos novos as fraudes na eleição de delegados, os CAs, DAs e DCEs fundados um dia antes do credenciamento aos congressos, o aparelhamento abusivo da estrutura da UNE para fins próprios ao grupo que a dirige, a crescente burocratização das instâncias da entidade, a extrema despolitização dos espaços puxados pela UJS, o imobilismo diante de grandes ataques à educação (como visto na luta contra o Provão, em 2000, quando a UNE foi levada pelo protagonismo das Executivas e Federações de Curso, organizadas no FENEX). A reprodução de práticas que aprofundam a falta de democracia, o aparelhamento, o hegemonismo e o burocratismo na entidade se explicitam pelas recorrentes coerções sobre estudantes que apresentam críticas à linha geral da direção, pela tentativa de sobrepor atividades culturais aos espaços de debate político, pelos empecilhos colocados à representação e à maior participação da esquerda.

No entanto, é inegável também que a partir do governo Lula, essa postura imobilista da UJS, a frente da UNE, muda de qualidade, já que a entidade passa a ter política mais clara e definida e incidência real na base, se construindo sobre o projeto de educação implementado pelo governo federal. Além disso, a política da UJS passa a ter mais apoio também no interior de outros setores do movimento estudantil, pois grupos que faziam oposição antes da chegada de Lula ao poder, como Mudança, Mutirão, Kizomba, Reconquistar a UNE, se incorporam à direção majoritária, pautando a defesa do governo.

A principal marca da direção da UNE continua respaldada em certo esvaziamento político e burocratismo, mas, mais do que isso, passa a se pautar fortemente em uma política de atrelamento duro ao governo Lula (do qual o PCdoB é base aliada) e de legitimação e defesa das principais medidas de precarização da educação. Exemplos disso são a Caravana Pró-Reforma Universitária, realizada em 2004, a Caravana da Saúde de 2008, feita em termos políticos e materiais conjuntamente com o Ministério da Saúde, a exaltação do PROUNI, do REUNI, do SINAES, do Ensino à Distância em seus fóruns, a análise de conjuntura que procura descolar o governo Lula dos efeitos perversos da crise sobre os trabalhadores e a educação. Esses posicionamentos significam, na prática, o abandono das bandeiras históricas do movimento estudantil, de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e da necessária independência do ME com relação aos governos e reitorias.

Todo esse cenário, contudo, só se reforça porque tem grande respaldo na base dos estudantes. A política tocada pela direção majoritária da UNE não está, de modo algum, descolada das movimentações em âmbito nacional; pelo contrário, é hegemônica no conjunto do movimento estudantil e tem expressão gritante na maior parte das universidades brasileiras, especialmente nas privadas, nas quais a inserção da esquerda é mínima. Participamos dos fóruns da UNE, pois são momentos privilegiados para explicitarmos as divergências políticas, as quais já disputamos todo o tempo no cotidiano da nossa intervenção nos CAs, DCEs e outros fóruns do movimento, para polarizarmos de fato com a política que vem progressivamente sucateando a educação e para chegarmos a mais estudantes com nossas bandeiras. Os espaços da UNE, dessa forma, refletem e dão impulso e amplitude para a disputa diária que travamos no movimento estudantil. Os fóruns da UNE se configuram como espaços de confronto direto com o governo e neles temos a possibilidade de apresentar um movimento de base real de projeto de esquerda, desmascarando projetos como o da UJS e do conjunto dos setores que compõem e/ou legitimam a direção majoritária.

A proposta de ruptura com a UNE, portanto, protagonizada pelos setores que dessa vez reivindicam a ANEL e expressa agora nas discussões sobre a 'nova entidade', não consegue responder de fato aos dilemas que temos que enfrentar. A crise do ME é muito mais profunda do que apenas uma 'crise de direção'. Não basta forjar uma 'nova entidade' com uma 'nova direção' para retomar a combatividade do ME como um todo – a experiência da recém extinta Conlute já o demonstrou. Os grupos que defendem a ruptura com a UNE compartilham de uma análise equivocada que subestima tanto a força das políticas do governo, quanto a legitimidade e lastro da UJS e do conjunto dos setores governistas entre o movimento estudantil. Ainda está por ser forjada uma política alternativa concreta de superação que consiga responder à altura do que é a política levada a cabo pela majoritária da UNE. Nesse sentido, qualquer ruptura, hoje, acaba por ser meramente formal e burocrática e não possibilita avançar no processo de superação dos dilemas do ME, além de contribuir para enfraquecer a unidade entre os setores da esquerda.

Nestes marcos, o Congresso Nacional dos Estudantes (CNE) e o seu principal desdobramento, a ANEL, são propostas de organização que não tem referência massiva e se apresentam no “vácuo político” existente pela ausência de respostas claras e fortes à conjuntura por que passa o movimento estudantil, já que não há de fato uma alternativa concreta de superação da política do governo. A forma como a ANEL tem sido apresentada para o conjunto dos estudantes, a relaciona como a expressão de um processo de reorganização, que teve impulso principalmente com as mobilizações de 2007. Na prática, porém, este espaço se configura muito mais como um fórum de setores de ‘vanguarda’, focado na disputa de ativistas entre a própria esquerda.

Apesar de 2007 ter sido um ano importante na movimentação dos estudantes, a reorganização real se dá em um processo e não de forma pontual, além de não se medir apenas pela radicalidade dos métodos utilizados. Infelizmente, as mobilizações de 2007 não significaram um avanço real, massivo, conseqüente e programático na política de embate ao governo. Não discordamos da importância de se forjar espaços de unidade com os setores de esquerda no ME e, inclusive, julgamos que essa unidade é fundamental para avançarmos na luta contra o governo. A ANEL, no entanto, também não acumula para essa unidade, na medida em que é um espaço fundamentalmente de disputa de projeto dentre setores já mobilizados. As próprias deliberações do CNE não foram resultado de uma construção concreta unitária, mas do voto da maioria. A ANEL, portanto, não é síntese de reorganização estudantil uma vez que hoje não contribui para que o centro de nossos esforços seja para a disputa com o nosso maior adversário no movimento estudantil, o governo. A disputa da ‘vanguarda’ não está descolada da disputa geral que fazemos no movimento e o nosso principal foco de embate não são as outras organizações da esquerda, mas o governo.

Combater a política da UJS é disputar referência entre o conjunto dos estudantes, que, em sua grande parte, corroboram a política tocada pela majoritária. A construção real de referência e de força social não se dá de modo descolado da base, nem automático e só se consolida em torno do combate direto à linha implementada pela UJS no cotidiano do movimento, no enfrentamento com o governo em cada espaço onde estivermos. A disputa de chapas para delegados dos fóruns da UNE e as instâncias dessa entidade, que (queiramos ou não) pautam o calendário de todo o movimento estudantil e organizam milhares de estudantes, CAs e DCEs no Brasil inteiro, são momentos privilegiados desse enfrentamento. Enquanto Oposição de Esquerda, não podemos nos eximir de participar, intervir e fazer a denúncia ferrenha dessa política nos momentos em que o governo mais se organiza para rodar as universidades e difundir seu projeto nefasto para a educação. Nesse sentido, a participação nos fóruns da UNE se coloca como uma importante arena de embate ao governo.

Desse modo, julgamos de grande valia o fortalecimento da articulação construída em torno da Oposição de Esquerda da UNE. Nesse momento de acúmulo de forças, se coloca como fundamental o papel de explicitar as contradições da majoritária e apontar alternativas de projeto para o grande contingente de estudantes que participam dos fóruns da UNE e se referenciam em sua política hegemônica.

Diante da dimensão dos ataques que estão se colocando, reafirmamos o quão necessária é uma atuação unificada e consequente da esquerda também para além dos fóruns da UNE. Por mais que tenhamos divergências de peso com os grupos que constroem a ANEL, acreditamos que é imprescindível nos aliarmos a esses companheiros no combate às medidas do governo para criarmos as condições de mudar os rumos do movimento estudantil e por isso estamos dispostos a construir de fato um Fórum Unitário de Lutas que congregue esses setores em torno do embate frente aos ataques à educação. Afinal, o processo de construção de sínteses e de fortalecimento de um projeto de superação só se dá na unidade em torno da luta concreta contra o processo de desmonte da educação e contra a ofensiva brutal sobre o trabalho.

O próximo período guarda ainda maiores desafios: a explosão do desemprego, o acirramento da flexibilização das relações de trabalho, o aumento da repressão sobre os movimentos sociais, o 'boom' do Ensino à Distância, a implementação do REUNI, a expansão de vagas desenfreada sem aumento adequado de financiamento, o projeto de lei de restrição ao direito da meia-entrada e todos os desdobramentos da perspectiva da sucessão eleitoral em 2010 mostram que os ataques virão com toda força e que os estudantes devem estar muito bem organizados.