Tese: Saúde sem Remédio?

              Mais importante do que buscar definições para a palavra Saúde, é necessário entender como ela se insere na sociedade organizada sob o capitalismo. Sua principal função e a manutenção da produção e reprodução da vida, garantindo as condições adequadas para a contínua exploração da força de trabalho (recuperação dos corpos d@s trabalhador@s para mantê-los em seus postos de trabalho). Ainda do ponto de vista ideológico, o direito à saúde cria a falsa noção de que o estado burguês é igualitário, universal e democrático, ocultando a exploração da classe trabalhadora.

              É importante relembrar que o Sistema Único de Saúde foi fruto de conquistas e muita luta de diversos movimentos que se consolidaram na década de 70 e 80, como os movimentos populares, de trabalhadores da saúde, usuários, intelectuais, sindicalistas. No entanto, essa conquista não se consolida de fato em acesso universal à saúde por toda a população. Isso porque, no capitalismo a saúde, como uma série de direitos sociais, são transformados em mercadoria. Dessa forma, o setor privado na saúde sempre encontrou uma maneira de se aproveitar da estrutura do SUS, ou da falta dela, para obter seus lucros.

Privatização da Saúde Pública: crise de “gestão” x falta de financiamento público

Ainda em sua implementação, o SUS já sofria ataques. Um exemplo cabal desses ataques se deu na consolidação das Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90, ainda no Governo Collor, que vetava pontos referentes ao financiamento da Saúde Pública. Apesar de aprovado um sistema universal, a indefinição a respeito do financiamento do SUS colocava, na prática, a impossibilidade da universalização - um dos princípios do sistema de saúde brasileiro. Além disso, na Constituição Federal de 88, foi aprovada a participação do setor privado na saúde de maneira “complementar” ao sistema público, demarcando, de fato, que o caráter público do SUS sempre esteve à deriva.

Hoje, 20 anos após o surgimento do SUS, o financiamento público para a saúde depende da regulamentação da EC-29 (Emenda Constitucional), que prevê 10% das receitas da União para a saúde. Entretanto, com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cerca de 20% do dinheiro público é destinado para o pagamento da dívida externa, um mecanismo de adaptação econômica às políticas neoliberais, que reduz as verbas públicas para as áreas sociais e, consequentemente para a Saúde.

Com a velha desculpa de tornar mais eficiente os serviços de saúde pública, o governo tenta mascarar o sucateamento do setor, afirmando que todos os problemas seriam contornados com um novo modelo de gestão - como se o problema não fosse a falta de verba, a escassez de medicamentos e materiais, a precariedade dos hospitais, os equipamentos obsoletos, os profissionais mal remunerados, as péssimas condições de trabalho e atendimento. Surgem, então, as propostas de Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) pelo governo federal e o ressurgimento das Organizações Sociais (OS) no Estado de São Paulo, por Serra. 

              As Organizações Sociais são entidades jurídicas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas a administrar serviços de ensino e saúde, dentre outros. Para que as OS possam exercer a administração dos serviços públicos de saúde, é necessário que as mesmas estabeleçam um contrato de gestão com o Poder Público, e assim recebam recursos orçamentários e bens públicos necessários, pré-estabelecidos nesse contrato de gestão.  Já as Fundações Estatais de Direito Privado, apresentada pelo governo federal (através Projeto de Lei Complementar 92/2007), nada mais são do que um mecanismo administrativo do Estado semelhante às autarquias, ou às empresas estatais, que gozam de autonomia gerencial, financeira e orçamentária. Estas podem ainda gerar receitas adicionais no exercício de suas atividades, seja pela venda de outros serviços, seja pelo estabelecimento de convênios e outras parcerias para a realização de estudos e pesquisas, ou ainda pelo recebimento de doações. Para piorar a situação, a FEDP materializa a inversão da lógica garantida na Constituição: ao invés do setor privado atuar em complementação, seria o setor público que atuaria desta forma.

Apesar de pequenas nuances que diferem as Organizações Sociais das Fundações Estatais de Direito Privado, os pontos de análise que queremos tecer nessa tese consiste que ambas as iniciativas são tentativas dos governos neoliberais de justificar o escasso financiamento público para a saúde pública, já que mais de 40% das receitas da união são destinadas ao pagamento dos juros da dívida pública.

As OS e as FEDP fazem parte do processo de retirada de direitos dos trabalhadores, através da precarização do trabalho em saúde. Agora, @s trabalhador@s não serão mais contratados via concursos públicos, estando sujeitos a contratos de trabalho cada vez mais flexíveis, sem estabilidade empregatícia, sem garantia de direitos trabalhistas e sindicais, além de estarem expostos a assédio moral por conta do cumprimento de metas estabelecidas por esses novos modelos de gestão.

Além disso, essas iniciativas afetam negativamente a qualidade dos atendimentos, pois o trabalho em saúde estará subjugado à lógica da produtividade, que visa, simplesmente, ampliar o número de atendimentos, o que não significa necessariamente a resolução dos problemas de saúde da população. Outro ponto que deve ser analisado é que tanto as FEDP, quanto as OS se colocam como um retrocesso ao movimento sanitarista, pois ambas não respeitam a premissa do controle social, vedando a participação da população na decisão dos caminhos dos serviços de saúde.

Nesse ano, o governo Serra acaba de aprovar, na Assembléia Legislativa (ALESP), o PLC 62/2008 que visa qualificar as Fundações de Apoio dos Hospitais de Ensino como OS, bem como permitir que todos os hospitais estaduais paulistas sejam geridos por OS. Esta é mais uma clara demonstração de que Serra vem cumprindo a agenda de privatizar a saúde em São Paulo.

Posicionamentos como os do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, contrários a proposta de OS e FEDP, são muito importantes para que possamos barrar o avanço das privatizações na saúde. Colocamos-nos a favor do PLC 14/2008 do Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL) que pede a revogação das Organizações Sociais.

Autarquização: a “ante-sala” da Privatização         

Nos últimos anos, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em conjunto com o governo do Estado de São Paulo tem feito várias propostas para aprovar e acelerar a desvinculação (autarquização) do Hospital das Clínicas da Unicamp, assim como aconteceu com o Hospital Universitário (HU) da USP/SP, Hospital das Clínicas (HC) da USP/RP, dentre outros; com a autarquização, os hospitais passaram a ser administrados pela Secretaria de Saúde de São Paulo e não mais pelas universidades.

Na visão daqueles que defendem a autarquização, desvincular o hospital da universidade possibilitaria aos HUs receber mais verbas para atender às demandas crescentes. Isso porque, a Autarquização do HC da Unicamp permitiria à área da saúde angariar mais recursos (não públicos), tendo em vista que o financiamento das universidades se tornou tão restrito, que impossibilita a contratação de pessoal e a aquisição de novas tecnologias. É importante ressaltar que os recursos financeiros repassados para o complexo hospitalar da Unicamp provém da Secretaria da Educação de São Paulo, Ministério da Saúde, Fapesp e convênios estabelecidos com o Poder Público, tanto estadual quanto federal.

O argumento utilizado também se pauta na crise de “gestão” dos HUs, que vêm se perpetuando desde a metade dos anos 90. Todavia, nos questionamos se essa crise de “gestão” está diretamente relacionada ao endividamento do HC da UNICAMP - as filas, a falta de leitos, a falta de profissionais da saúde, a falta de tecnologia adequada para o atendimento em um hospital de alta complexidade, bem como para o desenvolvimento do ensino e pesquisa na área da saúde. Já o argumento utilizado pela superintendência do HC nega problemas de financiamento e afirma que a instituição está honrando sua dívida com a FUNCAMP (Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Unicamp). Afirma ainda que hoje o que onera financeiramente o complexo hospitalar são os gastos com a folha de pagamento dos trabalhadores e, para tanto, a REItoria da universidade está se dispondo a debater “alternativas”, mesmo que isso signifique a necessidade de uma Funcamp da Saúde. Lembramos que em 2004, a Congregação da Faculdade de Ciências Medicas da Unicamp aprovou o regimento da Fundação da Área da Saúde (FAS), portanto, a possibilidade de uma Fundação gerenciar o Complexo Hospitalar da Unicamp é mais do que concreta.

Pautar a crise dos HUs sob a ótica da “gestão” oculta o real problema da saúde e dos demais direitos sociais: a escassez de financiamento público destinado às áreas sociais públicas. Vivemos uma realidade em que não há mais investimentos públicos para o setor público, muito menos esforços para que isso aconteça. O que há são múltiplas maneiras de se terceirizar e até quarterizar os serviços, como as recentes propostas de implementação das Organizações Sociais da Saúde – OS e as Fundações Estatais de Direito Privado – FEDP, que não passam de mecanismos do Estado para privatizar o acesso à saúde e demais áreas.

Assim, acreditamos que a Autarquização do Complexo Hospitalar da Unicamp beneficia muito mais àqueles que têm interesses econômicos nesta realização do que à população e aos próprios estudantes. Temos exemplos claros de abertura de dupla porta após autarquização, como o HC da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP).  Já em outros casos, como no HU da UFF (Niterói-RJ), os estágios transformaram-se em “meios de captação de recursos”, onde os estudantes de faculdades particulares têm prioridade para conseguir estágios perante os estudantes da própria universidade (por exemplo: troca de vaga de estágio por equipamentos para o hospital).

A falta de financiamento para a educação e saúde não se reflete apenas na qualidade dos atendimentos e estágios realizados nos HUs. O sucateamento dos serviços públicos daí decorrentes expressa a adoção de um projeto político que visa à inserção do capital privado na área da saúde e na universidade.

Tendo isso em vista, fica clara a necessidade de tod@s @s estudantes, bem como @s trabalhador@s de se organizarem para lutar pelos direitos sociais. Para tanto, é necessário dizer NÃO à Autarquização do HC da Unicamp, bem como a toda e qualquer forma de privatização dos serviços públicos de saúde. Resta-nos, portanto, apenas uma saída: lutar por mais verbas públicas para a educação e saúde pública.

Assinam esta tese

Enfermagem
 Aline Gonçalez 07
Amanda Sena Sousa 06
Amilcar Piva de Camargo 09
Camila de Oliveira Chaoul 08
Camila Dóris 04
Gisele Guedes 08
João Paulo Sartori 07
Kamila Belo 07
Kátia Lacerda Sousa 06
Juliana P. Souza 09
Juliana Turno 05
Liliane Da. Pinheiro 07
Marina A. Fuzita 06
Nara F. Mariano 04
Patrícia C. Hirata 06
Renata Aparecida do Nascimento 08
Ulieme O. Cardoso 09

Farmácia
Debora de Carvalho Fabretti 06
Thays Castelhano 06
   
Fonoaudiologia
Amanda C Pansarini 06

César Augusto Paro 09
Gabriela Menegatti 05
Rogers k Bonaldo 06
Valquíria Miquelino09

 Medicina
Sarah Segalla 07 Construção Civil 09
Thaís Machado Dias 07